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Debora Sztajnberg e Paulo Cesar de Araujo |
A advogada
Debora Sztajnberg lança nesta
terça-feira no Rio o livro Cala A Boca Já Morreu: A Censura Judicial das
Biografias, em que conta a batalha judicial em defesa da biografia Roberto
Carlos Em Detalhes, de Paulo Cesar de Araújo, embargada pelo cantor sob alegação de violação de
privacidade através de um acordo com a Editora Planeta. O processo se arrastou por oito
anos até a vitória final, que resultará na publicação da biografia atualizada.
Paulo Cesar contou seu lado da história no livro O Réu e o Rei – Minha História
com Roberto Carlos, em Detalhes. Agora é a vez de Debora contar a parte legal
da saga. Debora é phd em Direitos
Fundamentais, mestra em Direito do Entretenimento e especialista em gerência na
Indústria do entretenimento pela Universidade da Flórida. E autora também de O
Show Não Pode Parar – Direito do Entretenimento no Brasil. O lançamento é nesta
terça, 18, a partir de 19h na Livraria Travessa Ipanema na Rua Visconde de
Pirajá 572.
A seguir uma
entrevista com a autora:
Quando você
pegou o caso do Paulo Cesar já tinha rolado o acordo da editora com os
advogados de sua majestade?
Na verdade a
gente vinha conversando desde a notificação
(outubro 2006) antes de o livro ser lançado e eu sempre alertando do
perigo, mas a editora dizia ‘que nada, imagina, ele vai adorar, vai convidar a
gente para jantar no Lady Laura,’ e eu sempre ‘Paulo, cuidado, não é bem assim’....Na
audiência criminal até me dispus a ir com ele, mas a editora não deixou ele
levar ninguém, disse que Roberto não ia e que não haveria acordo. Depois da
malfadada transação penal é que ele veio para mim.
Por que a Editora Planeta se dobrou a Roberto Carlos?
A editora ficou
com medo da imensa indenização que Roberto pediu [R$ 500 mil], mas isso era algo que estava
sendo discutido no cível, ou seja, não era justificativa bastante para
capitular no juízo criminal. Todo mundo ali era réu primário, de bons
antecedentes, com endereço certo e profissão regular. Não havia nenhum motivo
sequer para temer uma prisão que fosse.
Quando você
assumiu o caso em que baseou sua defesa. Em que medida o acordo foi um
obstáculo?
Minha defesa
foi quase um livro sobre a liberdade de expressão. Primeiro tive que explicar
que, ao contrário do que Roberto dizia, Paulo Cesar não era um
aventureiro querendo se aproveitar de nada nem de ninguém. Depois tive que
explicar a importância das biografias no mundo atual. Em seguida tive que
contestar ponto a ponto tudo o que alegava...aliás, é curioso, pois ele sempre falava das coisas en passant. Nunca dizia, por exemplo, 'tal
passagem incomodou por isso e isso,' só falava que o livro continha inverdades,
mas nunca dizia quais, só falava que o livro explorava a vida sexual dele, mas
nunca mencionava em qual página ou em qual contexto. O tal “acordo” (acordo é
algo que não é imposto, o que não foi o caso pois a editora obrigou Paulo Cesar
a assinar esse instrumento de transação penal) foi um grande obstáculo, pois
Roberto se apegava a ele para não discutir a ação cível, mas se lascou, porque
o acordo não foi homologado e não teve validade alguma e, com isso, conseguimos
que a ação cível fosse julgada.
Em resumo
quais foram as etapas até a vitória e quanto tempo levou. As alegações dos advogados
dele foram só em cima do acordo ou algo mais?
As etapas
foram a contestação no cível depois do “acordo” no criminal, a sentença do
cível, a apelação aonde o voto vencido nos deu total vitória e tudo isso levou oito
anos. Os advogados dele sempre se apegavam apenas ao “acordo,” pois não tinham
onde mais se apegar.
O caso
fomentou o debate sobre a autorização de biografias. Esse debate teve alguma
influência sobre o caso?
Infelizmente
não, pois quando se deu o debate e a questão no Supremo Tribunal Federal, o caso já havia
sido julgado.
Existe algum
termo de comparação entre este caso e o de atrizes que processam por uso
indevido de imagem?
Não muito,
porque a biografia é escrita, pode ter uma foto ou
outra como ilustração, as atrizes que processam por uso indevido geralmente o fazem porque venderam aquela imagem para um veículo, vem outro e
se apropria comercializando a mesma imagem, aí sim, está totalmente correto
processar para reparar este dano.
O meio jurídico
tem o juridiquês e o meio acadêmico o academiquês. Você simplificou a linguagem
para o leitor comum?
Fiz questão
de simplificar ambos, quis que o leitor comum compreendesse essa problemática
da censura biográfica de uma forma simples e palatável.
Louco para ler esse livro !
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